Reclamação: a ampliação do cabimento no contexto da "objetivação" do processo nos Tribunais superiores

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dc.contributor.authorCôrtes, Osmar Mendes Paixão
dc.date.accessioned2015-03-18T18:34:37Z
dc.date.available2015-03-18T18:34:37Z
dc.date.issued2011-07
dc.identifier.citationRevista de processo, v. 36, n. 197, p. 13-25, jul. 2011.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21944
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectReclamação (direito constitucional), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEficácia da lei, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSúmula vinculante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleReclamação: a ampliação do cabimento no contexto da "objetivação" do processo nos Tribunais superiorespt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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