Questões de ordem pública e seu julgamento ex officio: considerações sobre o verbete "STJ 381" da súmula da jurisprudência predominante no STJ
Data
2014-10
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência., Cláusula contratual, Brasil., Cláusula abusiva., Contrato., Consumo., Ordem pública., Nulidade (direito).
Citação
Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 15, n. 60 p. 237-254, out./dez. 2014.