Justiça consensual e restaurativa no sistema penal contemporâneo.
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Data
2024-10
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Magister
Resumo
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Palavras-chave
Justiça restaurativa, doutrinas e controvérsias, Brasil., Conflito de interesse (processo judicial), Brasil., Jurisdição penal, Brasil., Abolitio criminis, Brasil., Punibilidade, Brasil., Posse de entorpecentes, Brasil., Tráfico de drogas, Brasil., Prisão, Brasil., Pena restritiva de direitos, Brasil., Pena pecuniária, Brasil.
Citação
In: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 21, n. 122, p. 76-103, out./nov. 2024.