A segurança-continuidade enquanto instrumento aos processos estruturais : o abandono da lógica da imutabilidade.
Arquivos
Data
2024-02
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Princípio da segurança jurídica, Brasil., Coisa julgada (processo civil), Brasil., Políticas públicas, Brasil.
Citação
In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 49, n. 348, p. 271-292, fev. 2024.