Crianças e adolescentes consumidores : sujeitos hipervulneráveis e a tutela de seus direitos.
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Data
2017-11
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Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão judicial., Proteção e defesa do consumidor, Brasil., Criança consumidora, Brasil., Adolescente, direitos e deveres, Brasil., Relação de consumo, Brasil., Publicidade comercial, aspectos jurídicos, Brasil., Publicidade abusiva, direito comparado., Mídia, controle, direito comparado., Dano moral, Brasil., Desenvolvimento econômico, aspectos jurídicos, Brasil., Direito do consumidor, legislação, Brasil.
Citação
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 14, n. 81, p. 90-104, nov./dez. 2017.