A Ação Declaratória de Constitucionalidade: inovação infeliz e inconstitucional.

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dc.contributor.authorSantos, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo
dc.date.accessioned2016-03-31T18:58:11Z
dc.date.available2016-03-31T18:58:11Z
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationDireito constitucional: teoria geral da constituição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 5, p. 1159-1182.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.isbn9788520340264
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32712
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectAção declaratória de constitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEmenda constitucional, Brasil, 1993.pt_BR.UTF-8
dc.subjectJurisdição constitucional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectConstitucionalidade das leis, direito comparado.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTribunal supremo, competência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSeparação de poderes, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA Ação Declaratória de Constitucionalidade: inovação infeliz e inconstitucional.pt_BR.UTF-8
dc.typeCapítulo de Livropt_BR.UTF-8
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