A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental.

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dc.contributor.authorGramstrup, Erik Frederico
dc.contributor.authorConstantinov, Givanildo Nogueira
dc.date.accessioned2019-04-26T21:50:32Z
dc.date.available2019-04-26T21:50:32Z
dc.date.issued2018-12
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 14, n. 81, p. 5-25, dez./jan. 2018/2019.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2175-1994
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42668
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherMagisterpt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito de propriedade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFunção social da propriedade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMeio ambiente, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDesapropriação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInteresse público, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLimitação à propriedade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeContraposition of the property right to the fundamental right to a balanced environment included in the social function of property : mechanisms of intervention and defense for the correction of misuse of property under from the perspective of its environmental function.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico