Responsabilidade civil pelo dano ambiental: breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro; a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
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Data
2008-04
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Editor
Magister
Resumo
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Palavras-chave
Reparação do dano (direito ambiental), responsabilidade civil, Brasil., Degradação ambiental, responsabilidade civil, Brasil., Teoria do risco, Brasil., Proteção ambiental, aspectos jurídicos, Brasil., Responsabilidade civil do Estado, Brasil.
Citação
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 3, n. 17, p. 35-55, abr./maio 2008.