Novo tipo penal unificado de estupro comum e a figura do estupro de pessoa vulnerável
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Data
2009-10
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IOB
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Palavras-chave
Brasil. [Código penal (1940)]., Brasil. [Lei n. 12.015, de 07 de agosto de 2009]., Estupro, Brasil., Crime sexual, Brasil., Tipo penal, Brasil., Crime hediondo, Brasil., Corrupção de menores, Brasil., Concurso de crimes, Brasil.
Citação
Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal, São Paulo, v. 10, n. 58, p. 17-42, out./nov., 2009.