A Edificação Urbana à Margem de Rios e de Outros Reservatórios de Água em Face do Código Florestal
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Data
2003-07
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Palavras-chave
Proteção ambiental, legislação, Brasil., Edificação, regulamentação, Brasil., Direito ambiental, conflito de leis, Brasil., Uso do solo, Brasil., Planejamento urbano, Brasil., Administração municipal, Brasil., Meio ambiente, aspectos constitucionais, Brasil., Urbanização, aspectos jurídicos, Brasil., Política urbana, Brasil., Direito urbano, Brasil., Cidade, aspectos socioeconômicos, Brasil., Conservação da natureza, aspectos jurídicos, Brasil.
Citação
Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 2, n. 10, p. 959-967, jul./ago. 2003.