Novo CPC e o processo eleitoral: solução para o problema do julgamento de demandas fundadas nos mesmos fatos?
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Data
2015-09
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Síntese
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Palavras-chave
Processo eleitoral, Brasil., Ação de investigação judicial eleitoral, Brasil., Ação de impugnação de mandato eletivo, Brasil., Recurso (direito eleitoral), Brasil., Cassação de mandato, Brasil., Coisa julgada, Brasil., Litispendência, Brasil.
Citação
Revista Síntese de direito civil e processual civil, v. 13, n. 97, p. 524-527, set./out. 2015.