A simplificação do problema dos fundos de combate à pobreza posteriores à Emenda constitucional 42/2003 : um falso easy case.

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dc.contributor.authorFreitas, Leonardo e Silva de Almendra
dc.date.accessioned2020-03-20T19:17:46Z
dc.date.available2020-03-20T19:17:46Z
dc.date.issued2019-01
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 4, n. 16, p. 69-89, jan./fev. 2019.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2525-4626
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/45376
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto de consumo, natureza jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto adicional, natureza jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPobreza, extinção, investimento, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectConstitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA simplificação do problema dos fundos de combate à pobreza posteriores à Emenda constitucional 42/2003 : um falso easy case.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeSimplifying the problem of poverty reduction funds post-Constitutional Amendment 42/2003 : a false easy case.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC