Registro de imóveis e meio ambiente : o sistema registral imobiliário como ferramenta de proteção do ambiente.
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Data
2021-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Registro de imóveis, Brasil., Proteção ambiental, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil., Reserva legal, Brasil., Princípio da publicidade, Brasil., Área de preservação permanente (APP), Brasil.
Citação
Revista de Direito Imobiliário, São Paulo, v. 44, n. 90, p. 51-84, jan./jun. 2021.