Processo tributário e o positivismo jurídico : legitimidade para questionar as tarifas TUSD e TUST dentro da teoria dos conceitos e teoria dos interesses.
Data
2019-11
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Processo fiscal, Brasil., Direito positivo, Brasil., Energia elétrica, Brasil., Legitimidade, Brasil.
Citação
Revista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 4, n. 21, p. 137-152, nov./dez. 2019.