Separação e divórcio extrajudiciais: pontos polêmicos da lei nº 11.441/2007
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Data
2008-04
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IOB
Resumo
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Palavras-chave
Separação consensual, Brasil., Separação judicial, Brasil., Escritura pública, Brasil., Divórcio, Brasil., Divórcio consensual, Brasil., Dissolução da sociedade conjugal, Brasil., Casamento religioso, legislação, Brasil., Separação de fato, Brasil., Constitucionalidade das leis, Brasil., Prova testemunhal (processo civil), Brasil., Separação de corpos, Brasil., Incapacidade jurídica, Brasil., Homologação, Brasil., Negócio jurídico, anulação, Brasil., Reconciliação, Brasil.
Citação
Revista IOB de Direito de Família, São Paulo, v. 9, n. 47, p. 46-68, abr./maio 2008.