Direito fundamental absoluto : a proibição da tortura no Brasil.

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dc.contributor.authorJesus, Thayane Brito de
dc.date.accessioned2025-05-15T17:13:17Z
dc.date.available2025-05-15T17:13:17Z
dc.date.issued2024-12
dc.identifier.citationIn: Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Síntese, v. 24, n. 149, p. 54-74, dez./jan. 2024/2025.
dc.identifier.issn2179-1627
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58920
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherSíntese
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderSíntese
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectTortura, Brasil.
dc.subjectCrime contra a pessoa, Brasil.
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana.
dc.subjectTratamento de preso, Brasil.
dc.titleDireito fundamental absoluto : a proibição da tortura no Brasil.
dc.typeArtigo
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