Assistência social : perspectivas do benefício assistencial de prestação continuada a partir da declaração de inconstitucionalidade parcial por omissão do artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do idoso.

dc.contributor.authorCorreia, Theresa Rachel Couto
dc.contributor.authorBatista, Tales Luis de Oliveira
dc.date.accessioned2019-09-09T17:17:38Z
dc.date.available2019-09-09T17:17:38Z
dc.date.issued2019-06
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 9, n. 51, p. 19-37, jun./jul. 2019.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2179-9148
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44160
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherMagisterpt_BR.UTF-8
dc.subjectBenefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectBenefício previdenciário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAssistência social, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSeguridade social, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectIdoso, proteção, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDeclaração de inconstitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleAssistência social : perspectivas do benefício assistencial de prestação continuada a partir da declaração de inconstitucionalidade parcial por omissão do artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do idoso.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativePublic assistance: perspectives of the assistance benefit of continuing performance based on the declaration of partial unconstitutionality by omission of Article 34, sole paragraph, of The Elderly Statute.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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