Contrato de joint venture: contratos-satélites que absorvem as previsões constantes do contrato-base: revogação tácita e revogação expressa de cláusula compromissória: propositura de demanda perante o Poder Judiciário brasileiro: revogação parcial de cláusula compromissória: manifestação de vontade no sentido de restringir os limites da cláusula compromissória: autonomia da vontade das partes: impossibilidade de homologar sentença arbitral estrangeira: art. 38, II, da Lei de Arbitragem

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Data
2008-10
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Joint ventures, Brasil., Contrato, Brasil., Compromisso arbitral, extinção, Brasil., Cláusula compromissória, revogação, Brasil., Arbitragem, Brasil., Proteção jurisdicional, Brasil., Autonomia da vontade, Brasil.
Citação
Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 5, n. 19 , p. 147-166, out./dez. 2008.