Parecer : ação rescisória : suposta violação à coisa julgada : limites objetivos da coisa julgada : direito intertemporal : questões prejudiciais : questões principais : delimitação da causa de pedir.

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Data
2023-10
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Ação rescisória, Brasil., Coisa julgada (processo civil), Brasil., Questão prejudicial, Brasil., Causa petendi, Brasil.
Citação
In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 48, n. 344, p. 49-68, out. 2023.