Sistema constitucional tributário e as limitações ao poder de tributar

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Data
2011
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Sistema tributário, Brasil., Poder tributário, Brasil., Poder tributário, aspectos constitucionais, Brasil., Competência tributária, Brasil., Princípio constitucional, Brasil.
Citação
Direito Tributário: limitações constitucionais ao poder de tributar. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 2, p. 1149-1188.