O ICMS e o sistema de compensação de energia elétrica (SCEE) nos contextos da microgeração e da minigeração distribuídas.

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dc.contributor.authorOliveira Junior, José Mauro
dc.contributor.authorFernandes, Pablo Gurgel
dc.contributor.authorFavaro, Wanessa Felix
dc.date.accessioned2023-10-06T18:04:23Z
dc.date.available2023-10-06T18:04:23Z
dc.date.issued2022-10
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 7, n. 35, p. 111-133, out./dez. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn2525-4626
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55217
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectEnergia elétrica, tributação, Brasil.pt_BR
dc.subjectEnergia elétrica, tributação, jurisprudência, Brasil.pt_BR
dc.subjectCrédito tributário, Brasil.pt_BR
dc.subjectCompetência tributária, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR
dc.subjectImposto estadual, base de cálculo, Brasil.pt_BR
dc.titleO ICMS e o sistema de compensação de energia elétrica (SCEE) nos contextos da microgeração e da minigeração distribuídas.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC