Fundamento da existência do processo penal: instrumentalidade garantista
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Processo penal, análise, doutrinas e controvérsias., Pena, análise, doutrinas e controvérsias., Estado de direito.
Citação
Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 26, n. 76, p. 208-232, dez./fev. 1999/2000.