A força das decisões judiciais

dc.contributor.authorOliveira, Pedro Miranda de
dc.date.accessioned2015-02-12T19:54:38Z
dc.date.available2015-02-12T19:54:38Z
dc.date.issued2013-02
dc.identifier.citationRevista de processo, v. 38, n. 216, p. 13-34, fev. 2013.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21050
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.pt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)].pt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. [Código de processo civil (1973)].pt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDecisão judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectJuiz, poderes e atribuições, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSúmula vinculante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectIsonomia constitucional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA força das decisões judiciaispt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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