A modulação dos efeitos pelos tribunais locais em observância aos princípios da segurança jurídica, da irretroatividade geral e da proteção da confiança.

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dc.contributor.authorGóngora, Paloma Nunes
dc.contributor.authorSilva, Tiago Carneiro da
dc.date.accessioned2023-10-06T18:31:41Z
dc.date.available2023-10-06T18:31:41Z
dc.date.issued2022-10
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 7, n. 35, p. 177-199, out./dez. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn2525-4626
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55224
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectTributo, base de cálculo, Brasil.pt_BR
dc.subjectContribuição social, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR
dc.subjectFérias, jurisprudência, Brasil.pt_BR
dc.subjectImposto federal, base de cálculo, jurisprudência, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, natureza fiscal, Brasil.pt_BR
dc.titleA modulação dos efeitos pelos tribunais locais em observância aos princípios da segurança jurídica, da irretroatividade geral e da proteção da confiança.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC