Justiça tributária nos impostos indiretos e aplicabilidade judicial

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dc.contributor.authorFernandes, Rayneider Brunelli de Oliveira
dc.contributor.authorRocha, Altamirando Pereira da
dc.date.accessioned2016-03-01T17:08:31Z
dc.date.available2016-03-01T17:08:31Z
dc.date.issued2015-09
dc.identifier.citationRevista Fórum de direito tributário, v. 13, n. 77, p. 107-122, set./out. 2015.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1678-8656
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32054
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherFórumpt_BR.UTF-8
dc.subjectCapacidade contributiva, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTributo, alíquota, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTributo, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectConsumo, impostos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDecisão judicial, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDistribuição de renda, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleJustiça tributária nos impostos indiretos e aplicabilidade judicialpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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