A reclamação como instrumento apto a conduzir o debate de teses firmadas pelos tribunais superiores e a relevância da questão federal no recurso especial.
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Data
2023-10
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Reclamação (direito constitucional), Brasil., Recurso especial, Brasil., Decisão judicial, Brasil., Efeito vinculante, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Citação
In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 48, n. 344, p. 153-176, out. 2023.