Poder Judiciário e reserva legal: análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça

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dc.contributor.authorAntunes, Paulo de Bessa
dc.date.accessioned2016-03-30T17:00:19Z
dc.date.available2016-03-30T17:00:19Z
dc.date.issued2001-01
dc.identifier.citationRevista de direito ambiental, v. 6, n. 21, p. 103-131, jan./mar. 2001.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1413-1439
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32602
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectPoder judiciário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectReserva legal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectReserva florestal, natureza jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDegradação ambiental, responsabilidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titlePoder Judiciário e reserva legal: análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiçapt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista de Direito Ambiental - RDA