Recurso extraordinário 494.601/RS : a constitucionalidade do sacrifício ritual de animais em cultos religiosos de matriz africana.
Data
2022-05
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Liberdade de religião, Brasil., Direito animal, Brasil., Crueldade contra animal, Brasil., Liberdade de consciência, Brasil., Liberdade de culto, Brasil.
Citação
Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 30, n. 131, p. 269-295, maio/jun. 2022.