Observações sobre a penhora envolvendo o direito de superfície (e outros direitos reais imobibliários) no projeto do Código de processo civil
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Data
2014-02
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Penhora, Brasil., Direito de superfície, Brasil., Direitos reais, Brasil., Responsabilidade patrimonial, Brasil., Segurança jurídica, Brasil., Código de processo civil, projeto de lei, Brasil.
Citação
Revista de processo, v. 39, n. 228, p. 163-205, fev. 2014.