A suspensão da execução de lei ou ato normativo pelo Senado Federal e a coisa julgada material no controle concentrado da constitucionalidade.
Carregando...
Data
1994-04
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Controle da constitucionalidade, Brasil., Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil., Coisa julgada (processo civil), Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 19, n. 74, p. 7-19, abr./jun. 1994.