O modelo constitucional de processo e suas benesses : a reconstrução da teoria dos precedentes no direito brasileiro vs. a compressão [i.e. compreensão] equivocada do seu no Brasil.
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Data
2016-10
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Efeito vinculante, Brasil., Motivação da sentença, Brasil., Segurança jurídica, Brasil., Devido processo legal, Brasil., Contraditório, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 41, n. 260, p. 21-45, out. 2016.