A proporcionalidade e o princípio da vedação do confisco : limites constitucionais ao poder punitivo estatal em matéria tributária.

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dc.contributor.authorWacheleski, Marcelo Paulo
dc.contributor.authorMedeiros, Clayton Gomes de
dc.contributor.authorFlores, Pedro Henrique Brunken
dc.date.accessioned2021-05-12T11:20:17Z
dc.date.available2021-05-12T11:20:17Z
dc.date.issued2015-05
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 23, n. 122, p. 69-83, maio/jun. 2015.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-2711
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49876
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectMulta fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectConfisco, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSanção tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectObrigação tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA proporcionalidade e o princípio da vedação do confisco : limites constitucionais ao poder punitivo estatal em matéria tributária.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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