Reflexões críticas acerca da utilização do Direito estrangeiro pelo Supremo Tribunal Federal.
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Data
2018-09
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Editor
Plenum
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Direito internacional privado, Brasil., Transconstitucionalismo, Brasil., Princípio da inocência, Brasil., Direito estrangeiro, Brasil., Constitucionalidade, Brasil.
Citação
Juris Plenum, Caxias do Sul, v. 14, n. 83, p. 117-136, set./out. 2018.