A velha questão do alcance espacial dos efeitos da sentença coletiva e sua iminente solução com repercussão geral pelo STF.
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Data
2021-01
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Palavras-chave
Ação coletiva, Brasil., Interesse transindividual, Brasil., Interesse individual homogêneo, Brasil., Competência territorial, Brasil., Ação direta de inconstitucionalidade, jurisprudência, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 29, n. 113, p. 241-261, jan./mar. 2021.