Neoconstitucionalismo e funcionalismo penal teleológico : o ajuste argumentativo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Data
2020-10
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Editor
Magister
Resumo
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Palavras-chave
Neoconstitucionalismo, Brasil, estudo de caso., Ativismo judicial, Brasil., Interpretação da constituição, Brasil., Controle de constitucionalidade, Brasil., Política criminal, Brasil., Dogmática jurídica, Brasil., Funcionalismo (sociologia)
Citação
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 17, n. 98, p. 73-105, out./nov. 2020.