34 anos da Constituição cidadã.
Data
2023-04
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Síntese
Resumo
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Palavras-chave
Norma constitucional, Brasil, 1988., Democracia, Brasil., Direitos das minorias, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil.
Citação
In: Revista Jurídica. São Paulo: Síntese, v. 73, n. 546, p. 9-21, abr. 2023.