Direito de punir e poder de punir : uma análise a partir da doutrina dos direitos subjetivos.
Data
2005-01
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Editor
Revista dos Tribunais
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Palavras-chave
Direito penal., Pena., Teoria do direito., Direito subjetivo público., Teoria de Kelsen., Direito natural., Direito positivo.
Citação
Ciências Penais : Revista da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais, São Paulo, v. 2, n. 2, p. 196-215, jan./jun. 2005.