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2016-04
Alterações relevantes promovidas pela Lei nº 13.204/2015 no novo Marco Regulatório das Parcerias Voluntárias - Lei nº 13.019/2014
Martins, Silvia Portes Rocha
2016-12
O estatuto da pessoa com deficiência e as alterações jurídicas relevantes no âmbito da capacidade civil.
Martins, Silvia Portes Rocha
2015-07
O novo marco regulatório das parcerias voluntárias: modificações trazidas pela Lei n. 13.019/2014
Martins, Silvia Portes Rocha
2016-03
Parâmetro objetivo para identificar as despesas para dispensa de licitação por pequeno valor
Martins, Silvia Portes Rocha
2016-04
Parâmetro objetivo para identificar as despesas para dispensa de licitação por pequeno valor.
Martins, Silvia Portes Rocha
2018-07
A promoção do desenvolvimento nacional sustentável como finalidade da licitação pública.
Martins, Silvia Portes Rocha
;
Barbosa, Felipe José Ansaloni
;
Viguetti, Sarah Carolina Zanetti e
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