Navegando por Autor Mukai, Toshio

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2011-01Pode haver incidência do princípio da igualdade nos casos de dispensa de licitação?Mukai, Toshio
2011-07Pode haver incidência do princípio da igualdade nos casos de dispensa de licitação?Mukai, Toshio
2003-09Política ambiental: responsabilidade do Poder Público por danos ao meio ambienteMukai, Toshio
2006-08Política de resíduos sólidos no Estado de São PauloMukai, Toshio
2006-08Política de resíduos sólidos no Estado de São PauloMukai, Toshio
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2010-08Política nacional de resíduos sólidos: visão geral e anotações à Lei nº 12.305 de 02.08.10Mukai, Toshio
2010-07Política nacional de resíduos sólidos: visão geral e anotações à Lei nº 12.305, de 02.08.10Mukai, Toshio
2010-11Política nacional de resíduos sólidos: visão geral e anotações à Lei nº 12.305, de 02.08.10Mukai, Toshio
2008-06Política urbana e contribuição de melhoriaMukai, Toshio
2008-06Política urbana e contribuição de melhoriaMukai, Toshio
2008-07Política urbana e contribuição de melhoriaMukai, Toshio
2005-07O prazo fatal para a aprovação do plano diretor e a sanção de improbidade administrativaMukai, Toshio
2007-04O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição Federal e a competência comum (projeto de LC nº 388/2007 - PAC)Mukai, Toshio
2007-04O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição Federal e a competência comum (projeto de Lei Complementar nº 388/2007 - PAC)Mukai, Toshio
2007-03O projeto de lei complementar previsto no art. 23 da Constituição Federal e a competência comumMukai, Toshio
2007-08A proteção ambiental do meio ambiente urbanoMukai, Toshio
2007-08A proteção ambiental do meio ambiente urbanoMukai, Toshio
2007-09A proteção ambiental do meio ambiente urbanoMukai, Toshio
2011-07A proteção do meio ambiente e o direito de propriedade sob a perspectiva da Constituição FederalMukai, Toshio
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