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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-07
O desenvolvimento do sistema tributário brasileiro
Almeida, Maurício Coutinho de
2013-05
Empresa, empresário e responsabilidade tributária.
Almeida, Maurício Coutinho de
2017-11
Estado de exceção fiscal.
Almeida, Maurício Coutinho de
2011
Fontes do Direito Tributário
Almeida, Maurício Coutinho de
2016-01
Imunidade dos bens afetados ao serviço público prestado por sociedade empresária estatal.
Almeida, Maurício Coutinho de
2014-07
Legitimidade da dedução dos tributos objeto de depósito integral da apuração do lucro operacional.
Almeida, Maurício Coutinho de
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