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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-10
Os crimes omissivos impróprios e a posição de garante
Vargas, Róbson de
2014-08
Estrutura e função da prisão cautelar no Direito brasileiro
Vargas, Róbson de
2017-05
Prisão provisória e as cautelares diversas (alternativas) nos crimes de tráfico de drogas : uma abordagem a partir das decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Vargas, Róbson de
2016-12
Prisão provisória e as cautelares diversas (alternativas) nos crimes de tráfico de drogas : uma abordagem a partir das decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Vargas, Róbson de
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