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2004-01
Atribuição de responsabilidade patrimonial por meio de ato infralegal: ilegalidade da previsão normativa veiculada por meio da instrução normativa nº 200/02, do secretário da receita federal - impossibilidade de ato regulamentar inovar a ordem jurídica criando direitos e deveres (parecer)
Figueiredo, Marcelo
;
Zockun, Maurício B. P.
2019-09
O combate à corrupção no Brasil : os últimos cenários e episódios.
Figueiredo, Marcelo
2007-07
O controle das políticas públicas pelo poder judiciário no Brasil: uma visão geral
Figueiredo, Marcelo
2017-01
A cooperação internacional, o combate ao terrorismo no Brasil e na região. As constituições e as convenções interamericanas. Os direitos fundamentais e as restrições das políticas de segurança : uma visão latino-americana.
Figueiredo, Marcelo
2007-01
Federalismo X centralização. A eterna busca do equilíbrio. A tendência mundial de concentração de poderes na União. A questão dos governos locais.
Figueiredo, Marcelo
2018-01
Os mais relevantes problemas político-eleitorais no Brasil (o sistema proporcional) e a luta contra a corrupção : do “Mensalão” à “operação Lava Jato”.
Figueiredo, Marcelo
;
FGV
2009-10
Notas a respeito da utilização de jurisprudência estrangeira pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil
Figueiredo, Marcelo
2013-11
Observações gerais e comentários a respeito do seminário internacional do “Ius Costitutionale Commune Latino-Americano em Direitos Humanos : a emergência de um novo direito público no século XXI”
Figueiredo, Marcelo
2011-07
A reeleição do titular do poder executivo nas américas a situação do Brasil
Figueiredo, Marcelo
2016-01
A técnica da proporcionalidade no Supremo Tribunal Federal : espécie válida de solução para a colisão de direitos fundamentais.
Figueiredo, Marcelo
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