Navegando por Autor Baltazar Junior, José Paulo
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Data do documento | Título | Autor(es) |
2003-02 | Breves considerações sobre o "caixa dois" na lei dos crimes contra o sistema financeiro nacional: Lei n. 7.492/86, art. 11 | Baltazar Junior, José Paulo |
2011 | Considerações sobre o sigilo bancário | Baltazar Junior, José Paulo |
2006-06 | A constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado na execução penal | Baltazar Junior, José Paulo |
2006-12 | Dez anos da lei da interceptação telefônica (Lei N° 9.296, de 24 de julho de 1996): Interpretação jurisprudencial e anteprojeto de mudança | Baltazar Junior, José Paulo |
2004-08 | Natureza da resposta à responsabilização civil: reparação, indenização, satisfação, expiação | Baltazar Junior, José Paulo |
2008-01 | Standards probatórios no processo penal | Baltazar Junior, José Paulo |