Navegando por Autor Ferreira, Sérgio de Andréa
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Data do documento | Título | Autor(es) |
2009-04 | Direitos individualístico, institucional e comunitário: direitos privado, público e social | Ferreira, Sérgio de Andréa |
2007-10 | Fundação estatal na administração pública: regime administrativo e de pessoal | Ferreira, Sérgio de Andréa |
2018-05 | Moralidade e probidade administrativas. | Ferreira, Sérgio de Andréa |
2003-05 | A moralidade na principiologia da atuação governamental | Ferreira, Sérgio de Andréa |
2011-01 | A natureza jurídica dos atos de deferimento do pedido de patente e de patenteação e a decretação administrativa de sua nulidade | Ferreira, Sérgio de Andréa |
2012-01 | A repartição competencial na Administração Pública. Os princípios da especificidade e da especialidade em sede de organização administrativa | Ferreira, Sérgio de Andréa |
2009-11 | Sobre um aspecto do princípio da igualdade: a mesmeidade da situação jurídica estatutária dos servidores públicos e seus reflexos na coisa julgada | Ferreira, Sérgio de Andréa |
2002-05 | O uso do solo urbano pelas concessionárias de serviços públicos | Ferreira, Sérgio de Andréa |