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Título
Autor(es)
2021-11
O controle de constitucionalidade brasileiro : onde estamos e para onde vamos.
Vicente, Luciano Rosa
2016-10
A controvérsia da perda do cargo público como efeito da condenação penal.
Vicente, Luciano Rosa
2017-10
A controvérsia na concessão de aposentadoria voluntária ao servidor que responde a PAD na esfera federal.
Vicente, Luciano Rosa
2017-03
A controvérsia sobre a estabilidade dos membros de comissões disciplinares na esfera federal brasileira.
Vicente, Luciano Rosa
2020-06
A controvérsia sobre a natureza do abandono de cargo público federal e o reflexo na contagem do seu prazo prescricional.
Vicente, Luciano Rosa
2020-10
Demissão por improbidade administrativa : possibilidade de extensão da penalidade em caso de acumulação lícita.
Vicente, Luciano Rosa
2022-11
O direito ao esquecimento pela lente da fraternidade.
Vicente, Luciano Rosa
2016-03
A estabilidade prescrita pela Lei 8.112/1990 para os membros de Comissão de inquérito em procedimentos disciplinares é no cargo ou no serviço público?
Vicente, Luciano Rosa
2016-07
Qual a condição para aplicar os prazos prescricionais penais no processo administrativo disciplinar federal?
Vicente, Luciano Rosa
2023-05
A tensão entre o livre exercício da atividade econômica e a redução das desigualdades sociais no direito constitucional brasileiro.
Vicente, Luciano Rosa
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Dezan, Sandro Lucio
2016-03
Violação de princípio constitucional no PAD Federal mediante cerceamento de defesa na alteração de enquadramento
Vicente, Luciano Rosa
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