Navegando por Autor Patto, Belmiro Jorge
Mostrando resultados 2 a 2 de 2
< Anterior
Data do documento | Título | Autor(es) |
---|---|---|
2004-03 | Das liminares em mandado de segurança e o Art. 4º da Lei 4.348/64 como norma obstaculizadora de direito fundamental | Patto, Belmiro Jorge |