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2006-04
Extensão da penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar - Desconsideração da personaliodade jurídica na esfera administrativa
Hupsel, Edite Mesquita
2017-07
Imóvel para instalação de serviço público : soluções legais : princípios a serem preservados na escolha da solução adequada.
Hupsel, Edite Mesquita
2015-01
Justiça de transição: aplicação do direito internacional: caso brasileiro: tribunal constitucional no julgamento da ADPF nº 153, Lei da Anistia, e a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund
Hupsel, Edite Mesquita
2005-10
A Lei Baiana de licitações e contratos administrativos - Lei n. 9.433/05 frente às normas gerais da Lei n. 8.666/93
Hupsel, Edite Mesquita
2019-01
Licitação internacional : sentido e alcance das normas vigentes.
Hupsel, Edite Mesquita
2015-10
Modelos estaduais de parcerias público-privadas
Hupsel, Edite Mesquita
2020-04
Pandemias e outros eventos : seus efeitos nos contratos : impacto nos contratos administrativos.
Hupsel, Edite Mesquita
2016-04
Parcerias público-privadas : a questão da vinculação de receitas como garantia das obrigações pecuniárias do poder público.
Hupsel, Edite Mesquita
2011-11
Pensão por morte na Constituição Federal: finalidade do benefício: da presunção de dependência
Hupsel, Edite Mesquita
2006-09
O Projeto do Conselho Nacional de Secretários de Administração - CONSAD. Lei de Licitações e Contratações Públicas
Hupsel, Edite Mesquita
2009-01
Seleção de organizações sociais para contratação de serviços nas áreas de saúde, educação e cultura
Hupsel, Edite Mesquita
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Hupsel, Edite Mesquita
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