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Autor(es)
1998-09
Enriquecimento ilícito de agentes públicos : evolução patrimonial desproporcional a renda ou patrimônio : Lei federal 8.429/92.
Martins Junior, Wallace Paiva
2021-08
A mediação como um instrumento para a solução dialogada dos conflitos ambientais.
Martins Junior, Wallace Paiva
;
Rufino, Fernando Bianchi
2014-11
Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
Martins Junior, Wallace Paiva
1994-07
Publicidade oficial : moralidade e impessoalidade.
Martins Junior, Wallace Paiva
2020-07
Responsabilidade civil objetiva extracontratual.
Smanio, Gianpaolo Poggio
;
Martins Junior, Wallace Paiva
2015-10
Transparência, processualidade e meio ambiente
Martins Junior, Wallace Paiva
2017-07
Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente.
Martins Junior, Wallace Paiva
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