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Autor(es)
2003-09
O estatuto da cidade e a gestão democrática municipal
Santin, Janaína Rigo
2013-04
Estatuto da cidade e instrumentos de política urbana para valorização do patrimônio histórico, cultural, paisagístico e ambiental
Santin, Janaína Rigo
2008-07
Gestão democrática da cidade: novo paradigma para a administração pública
Santin, Janaína Rigo
;
Mattia, Ricardo Quinto
2008-09
A opinião pública e o Estatuto da Cidade
Santin, Janaína Rigo
;
Santos, Diego Maffazzioli
2017-04
Plano diretor e patrimônio histórico : análise a partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Cidade.
Santin, Janaína Rigo
;
Santos, Mariana Mattei
2009-03
Princípio da capacidade contributiva e mínimo isento: análise no ordenamento jurídico brasileiro
Santin, Janaína Rigo
2016-11
Princípio da participação e contencioso administrativo português.
Santin, Janaína Rigo
2013-10
Princípio da participação, consensualismo e audiências públicas
Toazza, Vinícius Francisco
;
Santin, Janaína Rigo
2013-10
Princípio da participação, consensualismo e audiências públicas
Toazza, Vinícius Francisco
;
Santin, Janaína Rigo
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