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2019-12
Integralidade e paridade das pensões por morte de servidores públicos pós-emenda nº 41 : por que revisitar o RE 603.580?
Calazans, Fernando Ferreira
2022-11
Pensão de servidor falecido ativo e a inconstitucional conjugação do sistema de cotas com a regra da aposentadoria por incapacidade simulada.
Calazans, Fernando Ferreira
2021-05
Previdência complementar no serviço público : privatização do modelo ou solidarização do risco.
Calazans, Fernando Ferreira
;
Paula, Guilherme Vilella de
2023-06
Previdência do servidor público, competências legislativa e regulatória da União, certificado de regularidade previdenciária e o RE 1.007.271.
Calazans, Fernando Ferreira
2017-08
Solidariedade dos servidores públicos do Poder executivo federal no custeio de benefícios programados da previdência complementar.
Calazans, Fernando Ferreira
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